Projeto para proibir Comandas: Idéia da Vereadora para proibir Comandas em Casas Noturna agora é Lei

Vereadores aprovam Projeto de Lei que proíbe Comandas em Casas Noturnas

Vereadores criciumenses aprovaram, nessa segunda-feira, um projeto de lei que prevê a proibição do uso de comandas em ambientes fechados, de forma que o mecanismo não atrapalhe a saída do público do local, como forma de preservar a vida, saúde e segurança dos consumidores. O projeto foi proposto pela vereadora Camila do Nascimento (PSD) e, se for sancionada pelo prefeito Márcio Búrigo, será aplicada em estabelecimentos e eventos que impossibilitem a rápida evacuação das pessoas em razão de tumultos, incêndios, terremotos, e outras catástrofes.

“Esse projeto também surgiu em virtude da tragédia em Santa Maria. A relação com o ocorrido em Santa Maria surge neste momento porque depoimentos de pessoas que sobreviveram ao incêndio revelaram que houve tentativa de alguns seguranças de impedir a saída dos clientes sem o pagamento da comanda, no início do fogo”, salientou a vereadora. O vereador Daniel Freitas (PP) também propôs um projeto de lei referente ao assunto. Este foi aprovado também na noite dessa segunda-feira. Conforme o projeto, os estabelecimentos devem se adequar às normas que seguem, sob pena de não obter o alvará de funcionamento. O estabelecimento também deve estar capacitado e credenciado pelo Corpo de Bombeiros para orientar clientes em casos de emergência. Caso sancionado este projeto de lei, fica terminantemente proibido no interior dos locais previstos o uso dos produtos: sinalizadores de fumaça ou qualquer outro tipo de artefato pirofórico ou pirotécnico que provoquem faíscas; álcool líquido ou qualquer outro produto inflamável para qualquer fim durante o funcionamento do local; isoladores acústicos altamente inflamáveis que gerem grande quantidade de fumaça e ser de material tóxico. As cortinas e tecidos utilizados na decoração deverão ser feitas de materiais não inflamáveis, de menor propagação de incêndio ou serem lavados com produtos anti-propagantes.

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