Premiado o Ministério da Justiça e Cidadania por três iniciativas inovadoras

daneoart
22 de set. de 2016
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O Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) recebeu três prêmios no Inovação na Gestão Pública, pelas ações de Classificação Indicativa de jogos eletrônicos, Consumidor.gov e Sinesp Cidadão. Elas estão entre as 10 melhores iniciativas inovadoras no serviço público premiadas nesta terça-feira (20) pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Classificação Indicativa Com um sistema global de classificação indicativa para jogos e aplicativos distribuídos digitalmente, chamado International Age Rating Coalition (IARC), a Coordenação de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania foi a 5° colocada. Por meio de um formulário online preenchido em poucos minutos e apenas uma única vez, o desenvolvedor de um novo jogo/aplicativo consegue obter a classificação indicativa oficial nos 38 países participantes, simplificando e unificando um processo que antes precisava ser repetido em cada local. Consumidor.gov O Consumidor.gov.br foi outra iniciativa do MJC premiada pela Enap. O serviço público para solução de conflitos de consumo, que permite o diálogo direto e efetivo entre consumidores e fornecedores, alcançou a 6ª colocação. Nessa ferramenta, desenvolvida pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania (Senacon/MJC), a participação das empresas é voluntária e somente permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço. Para resolver um problema de consumo o usuário precisa se cadastrar e registrar o problema. A empresa reclamada tem até 10 dias para responder. Atualmente, conta com mais de 420 mil reclamações registradas; mais de 350 mil usuários cadastrados e 337 empresas participantes. Sinesp Cidadão O aplicativo Sinesp Cidadão, que ajudou a recuperar mais de 300 mil veículos roubados ou furtados em todo o Brasil, foi o décimo colocado no Prêmio Inovação da Gestão Pública. Entre os resultados da ferramenta, criada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJC), estão o cumprimento de mais de 60 mil mandados de prisão de pessoas foragidas. Com base em registros criminais, o aplicativo permite que a população identifique motos, carros e caminhões que tenham sido alvos de bandidos e avise à polícia imediatamente, sem que a pessoa precise se identificar. Ele permite ainda descobrir se há alguma ordem judicial contra uma pessoa. Basta digitar dados básicos, como nome e números de documentos. O app é gratuito e pode ser baixado em celulares e tablets ou acessado por computadores. Ele está disponível 24 horas por dia, em qualquer lugar com acesso à Internet, e também para as plataformas Android, iOS e Windows Phone. Já foram registrados mais de 8 milhões de downloads e 500 milhões de consultas ao aplicativo desde 2013. Prêmio de Inovação O Concurso Inovação na Gestão Pública Federal é promovido anualmente, desde 1996, pela Enap. A premiação valoriza as equipes de servidores públicos que, comprometidos com o alcance de melhores resultados, dedicam-se a repensar atividades cotidianas por meio de pequenas ou grandes inovações que gerem melhoria na gestão das organizações e políticas públicas.