Abatimento no Imposto de Renda para quem doar à Saúde

O deputado federal José Curvo (PDT), o “Tampinha”, irá apresentar um projeto de lei prevendo a implantação de uma espécie de lei de incentivo à Saúde. A proposta criaria um mecanismo semelhante ao da Lei Rouanet, de apoio à Cultura. De acordo com o deputado, o projeto de lei tem o objetivo de reduzir a cobrança de Imposto de Renda das pessoas que auxiliarem a Saúde por meio de doações financeiras. “Neste projeto, a pessoa jurídica poderia doar para a Saúde e seria descontado até 4% do valor do Imposto de Renda. No caso da pessoa física, o desconto seria de 6%”, explicou. Tampinha é médico há 42 anos. Suplente na coligação, ele foi empossado como deputado federal em janeiro deste ano, após Ezequiel Fonseca (PP) se licenciar do cargo. O projeto ainda não foi protocolado. Por enquanto, ele passou pela assessoria do Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Saúde. Atualmente, está sendo analisado pela Secretaria Nacional de Atenção à Saúde. Assim que houver a aprovação dos setores responsáveis pela saúde, o deputado federal pretende apresentar ao plenário da Câmara Federal. “Hoje, várias empresas ou pessoas físicas fazem doações para a área da saúde, mas não podem abater no Imposto de Renda. Essa situação seria diferente com essa nova lei”, comentou. O corte de verba destinada à saúde feito pelo Governo Federal, para este ano, foi um dos motivos que fizeram com que “Tampinha” elaborasse o projeto. Ele contou que se inspirou na Lei Rouanet, pois acredita que o abatimento no Imposto de Renda, como acontece com empresas que incentivam a Cultura, será fundamental para que aumentem as doações. “O Ministério da Saúde é quem vai definir quais projetos devem receber as doações. A entidade tem que estar dentro dos padrões. A empresa que deseja fazer a ajuda vai ter que ir ao Ministério para realizar e justificar a doação”, pontuou.

O parlamentar explicou sobre o funcionamento do projeto, caso se torne lei. A entidade de saúde terá liberdade para solicitar doações aos projetos que forem aprovados pelo Ministério. “A Santa Casa, por exemplo, pode ter um projeto aprovado e, então, vai atrás da captação de recursos. Para isso, ela precisa ir ao Ministério da Saúde para autenticar projeto, para depois correr atrás das doações”, relatou. O meu foco principal é captar recursos para o setor da Saúde Pública no Estado de Mato Grosso, frisou. “Este projeto foi realizado em consenso com o próprio Ministério, pois é uma coisa que eles pedem e estão precisando neste momento”, completou.

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